Quanto o Brasil gasta com juros?

Você já teve ter lido ou ouvido por aí: “Metade do orçamento é para pagar juros! Por isso não sobra dinheiro!”, não? Isso é comumente repetido por políticos, personalidades e ativistas, todos contra o ajuste fiscal e controle das contas públicas.

Mas, sabe o leitor quanto se gasta, hoje, do dinheiro arrecadado de impostos, com juros da dívida pública? A resposta: R$0. Isso mesmo: nem um mísero real, centavo, nada. Por quê?

Não é que a dívida pública seja baixa – na verdade, ela é bem alta, cara, e tem crescido rapidamente nos últimos anos. O motivo é bem mais simples e, ao mesmo tempo, assustador: o governo não consegue economizar nem um real para pagar os juros que deve.

Veja, a conta do que gastamos de impostos (e de mais algumas outras formas menores de receita) para pagar juros é conceitualmente igual ao superávit primário [1] que conseguimos gerar; porém, a última vez em que conseguimos economizar algum dinheiro para gerar tal superávit foi em 2013, quando nosso resultado primário foi de R$75,3 bi.

 

 

De lá para cá, nossas despesas foram sistematicamente maiores que nossas receitas líquidas e nosso superávit se tornou um déficit crescente que chegará, se o governo conseguir economizar muito esse ano ou aumentar ainda mais alguns impostos, a um buraco -R$139 bi. Esse é o tamanho do nosso rombo antes mesmo de qualquer pagamento de juros aos chamados “rentistas”, no vocabulário de certas militâncias.

Estes -R$139 bi são a chamada “meta de resultado primário” e significam que o governo tinha como objetivo, dadas as condições de arrecadação e despesa  (que em parte significativa são alheias ao seu controle), gastar R$139 bi a mais do que arrecadaria neste ano.

Em outras palavras: imagine que o governo, amanhã, como propõem alguns, desse um calote na dívida pública. Sem acesso ao mercado de dívida (afinal, você emprestaria a um caloteiro?), o governo precisaria cortar R$139 BILHÕES em gastos, já que esse é o tamanho do déficit primário estipulado para esse ano (e, claro, ignorando todos os impactos do calote sobre a atividade e, por consequência, sobre as receitas).

Se a gente gasta mais do que arrecada, de onde tiramos esse dinheiro?

Simples: pegamos emprestado. Contraímos mais dívida. Ter este déficit primário significa que para cobrir apenas as nossas despesas comuns, relacionadas a aposentadorias, benefícios sociais, funcionalismo, saúde, educação e afins, deveremos pegar emprestado “junto aos rentistas” R$139 bilhões esse ano.

Para tanto, emitimos mais títulos públicos, recebemos o dinheiro dos “rentistas” em troca da promessa de pagar estes papéis daqui a alguns anos e transferimos a conta para as gerações futuras. O cheque será compensado no bolso dos nossos filhos, netos e bisnetos, uma maioria sempre silenciosa e incapaz de opinar sobre decisões políticas do presente, que deverá em algum momento pagar ou financiar tal dívida.

As formas de pagamento são muitas, todas bastante desagradáveis. Nossos descendentes poderão pagar a herança ingrata que deixamos abdicando de parte da sua renda via impostos para gerar superávits cada vez maiores, se submetendo a juros mais altos para rolar tal dívida com dívida nova – mandando, assim, a conta para os filhos, netos e bisnetos deles -, pagando o custo inflacionário de emissão de moeda ou, se nada disso der certo, em último caso, dando calote e sofrendo todas as graves consequências associadas.

Perceba que antes de fazer qualquer consideração sobre o peso dos juros já temos um problema sério de desajuste nas contas públicas referente apenas àquilo que o Estado se propõe a pagar como parte de suas obrigações fundamentais, assumidas constitucionalmente em 1988.

 

 

Ou seja, o Estado Brasileiro não consegue, hoje, sequer financiar o básico e, ao contrário do que se diz por aí, na verdade depende sistematicamente dos “rentistas”, que compram os títulos do Governo e lhe dão o dinheiro que falta para fechar essa conta.

Assim, “o rentismo”, os juros altos e a dívida pública não são simples causas da nossa histórica inépcia fiscal como em uma conspiração do setor financeiro, mas sim consequências desta inépcia, que é apenas natural a um Estado agigantado, patrimonialista e ineficiente, incapaz de cumprir os compromissos muitas vezes irreais por ele assumidos.

Conclusão

Portanto, apesar de ajustes fiscais via cortes de circunstância na relativamente pequena parte “cortável” das despesas serem fundamentais para o curto/médio prazo, nunca sairemos da nossa falência fiscal, que está sempre à espreita, aguardando qualquer inflexão no ciclo econômico, sem pensar o tamanho, o papel e os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro no seu contrato social.

Isso passa por reformas estruturais profundas que tratem sim dos tributos, brutalmente injustos com os mais pobres, e da Previdência, insustentável da forma que está, mas para além destas reformas, já de certa forma banalizadas pela demagogia constante de quem as propõe na esfera política, há de se considerar a própria amplitude formal e fática do papel atribuído ao Estado.

É escolher se o que realmente importa é ter belos direitos universais previstos no papel, que se afundam na precariedade de serviços públicos financeiramente inviáveis, ou um Estado racional, que prometa menos, mas seja capaz de prover os serviços que promete de maneira adequada conforme a necessidade daqueles que realmente precisam e naquilo que de fato precisam.

Assim, no Brasil, nenhum repensar do Estado e de para quem o seu altíssimo custo serve pode deixar de passar pela lógica peculiar do setor público. Aí está a lógica de suas corporações, desconectadas da realidade, que em pleno momento de crise se permitem reajuste salarial 4 vezes maior que a inflação do ano; de suas empresas, muitas vezes antieconômicas em suas práticas e mantidas vivas às custas do contribuinte mesmo sem qualquer sustentabilidade financeira; e de seus agentes eleitos, comissionados ou efetivos que, exceto em alguns casos de completo descaso com certas carreiras, são menos “servidores” e mais “servidos” pelo restante da sociedade, que lhes paga quase 20% dos seus impostos e 4% de toda a riqueza nacional em salários irreais, dissociados dos seus equivalentes privados controlados pelas características da mão-de-obra, e benefícios injustificáveis, alheios a qualquer critério de desempenho ou produtividade.

Feito isso poderemos, aí sim, começar a equilibrar nossas contas de fato e consequentemente diminuir de maneira continuada e estrutural o custo e a dependência dos juros que pagamos aos “rentistas”. Até lá precisaremos ciclicamente destes mesmos “rentistas” para que o próprio Estado, mesmo que porcamente e sempre à beira do colapso, “funcione” naquilo que ele, por si só, assumiu como seu papel básico.

Notas de rodapé

[1] O superávit, deixando de lado certos ajustes estatísticos e metodológicos, para simplificar, é basicamente:

Superávit Primário = (Receita Total – Transferências a Estados e Municípios) – Despesa Primária

As Receitas Totais incluem os impostos administrados pela Receita Federal, as contribuições ao RGPS e outras receitas menores diversas. Destas Receitas Totais são subtraídas as transferências de parte da arrecadação devida a estados e municípios, chegando assim ao conceito de Receita Líquida (o termo em parênteses na equação acima)

Do outro lado, as Despesas Primárias são aquelas despesas não-financeiras, ou seja, não incluem gastos com juros. Estas despesas são compostas por despesas obrigatórias, sobre as quais o governo não tem grande margem de manobra uma vez que são contraídas e das quais fazem parte principalmente os Benefícios Previdenciários – que hoje são cerca de 40% do que gastamos anualmente – e as despesas com Pessoal, equivalentes a ~20%. Entram também nesse bolo as chamadas “Outras Despesas Obrigatórias”, uma massa de despesas individualmente menores que equivalem juntas a algo como 15% das despesas totais.

Além das despesas obrigatórias, o Governo tem as chamadas “Despesas Discricionárias” – correspondentes a 20% dos gastos totais – sobre as quais tem teoricamente maior flexibilidade de gestão. Nesse bolo entram principalmente as despesas com o PAC (programa de investimento do governo que engloba o Minha Casa Minha Vida) e as despesas com os Ministérios Sociais (MS, MEC, MDS). É em parte desse montante, quase sempre investimento, que o governo geralmente faz cortes de péssima qualidade quando precisa realizar ajustes nas suas contas, uma vez que cortes nas despesas obrigatórias, muitas delas vinculadas pela CF, quando não são simplesmente impossíveis de serem feitos por tratarem de matéria irreformável, exigem um processo muito mais complicado, mediante, por exemplo, emenda constitucional.

 

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