O país dos subsídios

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) divulgou um relatório sobre o custo anual com subsídios no Brasil. Os números são espantosos: de 2003 a 2016, gastamos R$949,9 bilhões (em reais de 2016), entre subsídios explícitos e implícitos. Abaixo, destrinchamos um poucos esses dados.

Subsídios explícitos

Considere os subsídios explícitos: são aqueles decorrentes de equalização de juros ou preços, que entram no orçamento como gastos primários. Em bom português e em um exemplo simples: o governo pede ao BNDES que empreste a taxas inferiores ao que normalmente emprestaria – como no caso do Programa de Sustentação do Investimento. Essa diferença (entre a taxa que o BNDES emprestaria e a taxa sob a qual ele efetivamente emprestou) é chamada de “equalização de juros”. Em 2015, o PSI nos custou R$30 bilhões, com um custo de mais R$10 bilhões em 2016. Apenas para efeito de comparação, considere que, em 2015, foram gastos cerca de R$27,6 bilhões com o Bolsa Família.

Entre os subsídios explícitos estão o programa Minha Casa, Minha Vida, o PRONAF, o FUNCAFÉ, entre outros empréstimos subsidiados.

Subsídios implícitos

Tome como exemplo, agora, os subsídios implícitos: são empréstimos concedidos por bancos e órgãos públicos a taxas inferiores ao custo de captação do Tesouro. No caso do BNDES, por exemplo, o Tesouro se endivida, hoje, a 10,25% a.a., e empresta ao banco cobrando a Taxa de Juros de Longo Prazo, (TJLP), hoje em 7%. Esse diferencial de taxa de juros é o subsídio implícito, pois não passa pelo orçamento do governo: ele aparece “escondido” na conta de juros. O FIES, um programa de financiamento estudantil, custou R$11 bilhões em 2016. Os empréstimos da União ao BNDES custaram R$21 bilhões em 2015 e mais R$19 bilhões em 2016.

 

 

Subsídios por área econômica

Poderíamos dividir os subsídios também pela área econômica a qual se dirigem. Ao longo do período analisado, a maior parte dos subsídios foi direcionado à agropecuária e ao setor produtivo, com uma parcela muito pequena sendo destinada aos programas sociais. Dentro dos subsídios ao setor produtivo há, por exemplo, o Fundo da Marinha Mercante (FMM), destinado a financiar a indústria naval brasileira. Curioso não lembrar daquilo que diz o economista Marcos Lisboa: por duas vezes tentamos criar uma indústria naval no Brasil; essa foi a terceira. E nas três vezes deu errado. Por que insistimos nisso?

Nesse meio também há o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), que custou mais de R$1 bilhão em 2016 e muito próximo disso nos anos anteriores.

Já nos subsídios à agropecuária está contido o PRONAF e o FUNCAFÉ (já citados), o Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS), bem como outros custeios e aquisições do governo federal e até subvenções econômicas aos produtores de borracha natural.

Por fim, entre os programas sociais, há subsídios ao FIES, a consumidores de energia elétrica de baixa renda, subsídios ao preço do diesel em embarcações pesqueiras, o Minha Casa, Minha Vida, microcrédito orientado (Programa Crescer), entre tantos outros.

A julgar pelos nomes, o leitor corretamente deve imaginar que grande parte desses subsídios não são justificáveis ou meritórios. Eles existem, porém, graças à força de corporações organizadas (conhecidas na literatura sobre o tema como rent-seekers), que pressionam o governo sob justificativas “duvidosas” de benefícios sociais prometidos que jamais viriam. Fica a pergunta ao leitor: qual o benefício social de subsidiar frigoríficos nacionais?

 

Conclusão

No país dos subsídios, todos têm ou querem ter um quinhão do orçamento. O Estado e os congressistas, para atenderem interesses, prometem e votam a favor dessas medidas, que muitas vezes não são transparentes por não passarem pelo orçamento. O benefício é concentrado, para os felizardos que conseguiram essas subvenções, mas a conta é paga por toda a sociedade, na forma de impostos e juros mais elevados e, muitas vezes, menor crescimento.

Boa parte desses subsídios é socialmente injusta, pois é destinada às camadas mais ricas da população. O maior exemplo é o BNDES, sobre o qual já escrevemos aqui. Mudanças como a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à TJLP, vão na direção correta de diminuir esses subsídios, aumentar a competição e a transparência e promover a produtividade. Afinal, como se sabe, parcela significativa dos subsídios ao setor produtivo foi concedida sob critérios políticos, não necessariamente privilegiando as empresas e os setores mais produtivos e com maior potencial à frente.

Se a sociedade quiser subsidiar a indústria naval ou repassar mais dinheiro ao Bolsa Família, deixemos que ela decida após extenso debate, sob a égide da democracia. Mas é preciso ter em mente os custos que tais medidas implicam. Estamos dispostos a pagar mais impostos para tal?

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