Não deixe que te enganem: as maiores mentiras sobre o impeachment

Amanhã, dia 25 de agosto de 2016, começa a fase final do processo que pode decretar o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. Após meses de debates, testemunhos, coleta de provas, opiniões de especialistas em finanças públicas e Direito, e dezenas de reviravoltas, finalmente saberemos o destino da presidente.

Porém, toda essa história começou lá atrás, e tomou rumos mais decisivos quando o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2015, recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo federal referentes ao ano anterior, numa decisão unânime – e histórica. Posteriormente, o Congresso votou e efetivamente rejeitou as contas. Então, o processo de impeachment foi aberto. No desenrolar dessa história, um sem-número de mentiras foram contadas; tanto sobre o processo, quanto sobre a motivação do impeachment. Aqui, listamos algumas delas:

1. “Impeachment é golpe”

Essa foi uma das frases mais repetidas pelos militantes e apoiadores da presidente e seu partido. Os mesmos que apoiaram o impeachment do ex-presidente Collor, hoje acusam o processo de “golpe” e “anti-democrático”. Acontece que, não só aqui, como em grandes democracias do mundo todo, o impeachment é um instrumento totalmente democrático, que serve para proteger o Estado de governantes irresponsáveis. Os Estados Unidos, por exemplo, já passaram por dois processos de impedimento – embora o primeiro não tenha se completado e o segundo tenha sido derrotado: de Richard Nixon e Bill Clinton.

No Brasil, o processo é consagrado pela Lei 1.079/50, que diz em seu Artigo 4º:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I – A existência da União:

II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

IV – A segurança interna do país:

V – A probidade na administração;

VI – A lei orçamentária;

VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII – O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm

A Lei do Impeachment só tem uma finalidade: punir governantes que a tenham violado de alguma forma; seja com crimes comuns, seja com crimes de responsabilidade.

2. “Pedaladas não são crime de responsabilidade, outros presidentes já pedalaram”

Em primeiro lugar, é preciso entender o que são pedaladas fiscais. A pedalada é algo incomum, não previsto no orçamento, sendo definida como uma operação de crédito entre um banco público e o ente federado que o controla.  A chamada contabilidade criativa, que é o uso de pedaladas e outras artimanhas contábeis, tornou-se prática comum na Era Dilma, sob a gestão de Arno Augustín (secretaria do Tesouro Nacional) e Guido Mantega (Ministério da Fazenda).

Basicamente, o governo deveria repassar dinheiro aos bancos públicos, para cobrir determinados pagamentos e serviços que estes prestam àquele. Veja o exemplo da Caixa Econômica: o pagamento de determinados benefícios concedidos pelo governo federal, como o Bolsa Família, é feito pela Caixa. O governo deveria, em tese, manter uma conta com saldo positivo, abastecida com recursos públicos, junto à instituição, para que esta pudesse realizar os pagamentos.

Outro exemplo é o chamado Programa de Sustentação do Investimento (PSI), este junto ao BNDES. O governo federal obrigava o BNDES, nessa linha de financiamento, a cobrar juros muito abaixo do que normalmente cobraria. Essa diferença, chamada de equalização de juros, seria coberta pelo próprio governo federal. Acontece que o governo começou a não repassar esses recursos aos bancos, obrigando estes a cobrirem o gasto com dinheiro próprio. Isso constitui uma manobra contábil; é como se o governo estivesse gastando o mesmo dinheiro duas vezes.

Em seu artigo 36, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – também conhecida como Lei Complementar 101/00) proíbe que os bancos públicos financiem o governo que os controla. Como diz o texto da lei:

Art 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

 

A interpretação do TCU é que esses atrasos de repasses aos bancos públicos constituem uma espécie de financiamento do governo pelos bancos. Essa prática tornou-se mais comum a partir de 2012, a fim de inflar o superávit primário, que já vinha se deteriorando ao longo do mandato de Dilma. O que acontecia em governos anteriores eram atrasos pontuais e não-intencionais. Os gráfico abaixo ilustram perfeitamente essa situação.

 

pedaladas fiscais
As pedaladas tornaram-se prática comum no mandato de Dilma

 

superavit primario do governo central
A deterioração da política fiscal ao longo do governo Dilma

 

As pedaladas resultaram numa perda de credibilidade nas contas públicas brasileiras, bem como um downgrade pelas agências de risco internacionais. E não é como se isso fosse inesperado. Uma matéria bem completa do Valor relata como funcionários do Tesouro Nacional organizaram um extenso relatório detalhando todas as prováveis consequências da contabilidade criativa, e o entregaram a Arno Augustín e Guido Mantega.

No trabalho, os especialistas do Tesouro explicavam como os chamados esqueletos no armário precisariam ser explicitados; como a contabilidade nacional estava perdendo credibilidade; como a política fiscal seguia uma trajetória insustentável; e como o downgrade era iminente, caso não houvesse mudanças sensíveis na política fiscal e em sua transparência.

O resultado? Foram acusados de “rebelião” e “conspiração”, e ignorados pelos dois personagens acima citados. Segundo Arno, as agências de risco são “um instrumento usado pelos países ricos para impedir políticas de desenvolvimento de países pobres” e os técnicos do Tesouro que denunciavam todas as fraudes irregularidades na contabilidade nacional eram “uns pessimistas que não acreditam no futuro do país”.

3. “Dilma pedalou para pagar os programas sociais”

Após finalmente admitirem as manobras contábeis, os defensores de Dilma abraçaram uma nova narrativa: a de que a presidente “pedalou para pagar os programas sociais”. Entretanto, os dados do Banco Central mostram uma realidade bem diferente dessa narrativa.

Como deixa claro o gráfico abaixo, apenas 7% das pedaladas foram junto à Caixa, que é a responsável pelo pagamento de programas como o Bolsa Família, além do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. Note que a maior parte dos atrasos ao longo do governo de Dilma foram junto ao FGTS e ao BNDES – este, que servia para conceder crédito a taxas camaradas para os amigos do partido. Em outras palavras: as pedaladas não foram para pagar programas sociais.

pedaladas 2

 

E, ainda que fossem, isso não justificaria. A responsabilidade fiscal é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma nação. Desde 1215, a Inglaterra tem sua LRF (conhecida historicamente como Magna Carta). 785 anos depois, nós conseguimos a nossa. Rasgá-la é uma medida certa para o desastre.

4. “Vários governadores também cometeram pedaladas”

Como explicamos no ponto 2, as pedaladas são operações de crédito entre um banco público e o ente federado que o controla. E é por isso, pela própria definição, que é impossível que “vários governadores tenham cometido pedaladas”, narrativa abraçada pelos defensores de Dilma, uma vez que a maior parte dos bancos públicos estaduais foi privatizada na década de 90.

O que motivou tanto essa rodada de privatizações de bancos, quanto a criação da LRF, foi a experiência histórica: durante décadas do século passado, o governo federal e diversos governos estaduais gastavam o que não tinham por meio dos bancos públicos, exatamente como o governo Dilma andava fazendo nos últimos anos. Os bancos públicos, por sua vez, eram cobertos, em última instância, pelo Banco Central, via emissão de moeda, através da chamada “conta-movimento”. O resultado foi a hiperinflação, e suas tenebrosas consequências.

Por isso a LRF foi criada: para garantir maior estabilidade, controle e transparência dos gastos públicos, como forma de evitar um repeteco da experiência inflacionária do século passado. A solvência do Estado brasileiro e a estabilidade macroeconômica estão acima de qualquer partido ou ideologia.

Conclusão

Muitas mentiras rondam o processo de impeachment, algumas delas devidamente desmascaradas neste texto. O impedimento de Dilma é uma manifestação do bom funcionamento das instituições, deixando claro que o país não aceita mais fraudes fiscais nem irresponsabilidades. É assim que a lei funciona em países sérios. Como dito no início, o impeachment é um instrumento 100% democrático, que serve para proteger o Estado. Talvez o pior legado de Dilma Rousseff seja a explosão da dívida pública, que pode atingir até 80% do PIB já no ano que vem, caso não façamos um grande ajuste fiscal.

 

Divida bruta do governo geral

 

Dilma deve cair. Ao que parece, irá. A manutenção de seu governo no poder seria uma clara mensagem de que o país aceita mágicas contábeis e ciclismo fiscal. O impeachment é, em última análise, em favor do Brasil.

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