Estado Mínimo Entrevista #2: Elena Landau

Elena Landau é mestre em economia e bacharel em Direito pela PUC-RJ, onde foi professora por muitos anos. Mais recentemente, também deu aula na FGV-Direito. Botafoguense, atualmente é sócia do escritório Sergio Bermudes Advogados.

Em 1991, depois de passar pelo IPEA, CNI e Macrométrica, foi convidada para ser assessora do presidente do PSDB, Tasso Jereissati. “Tasso tinha sido governador do Ceará, onde implantou um governo de perfil social-democrata que me interessava muito”, diz.

Em 1993, entrou para o governo Itamar Franco, como parte da equipe do então Ministro Fernando Henrique Cardoso, e foi diretora da área de privatização do BNDES até 1996.

Depois disso, abriu sua firma de consultoria e decidiu estudar Direito para complementar sua formação na área de regulação econômica. Após terminar o curso, se tornou sócia do escritório de advocacia Sergio Bermudes. Seu foco de interesse é a regulação; em especial, na área de energia elétrica, tendo editado dois livros sobre o tema.

“Minha paixão pelo Botafogo é uma bela herança familiar. Pai e mãe, avós, tios e irmãos: todos botafoguenses”. Por conta dessa paixão, Elena enveredou pelo mundo do futebol, na busca de aumentar a profissionalização na administração dos clubes. “Tarefa que é bem mais difícil que a privatização”, garante ela.

Durante um ano, escreveu colunas semanais sobre futebol no portal NO, que eram republicadas no Jornal do Brasil. Hoje, fica só na arquibancada. “Já é sofrimento suficiente assistir de longe”, nas palavras dela.

Nesta entrevista, Elena divide conosco suas perspectivas sobre o futuro das privatizações no Brasil.

Estado Mínimo: Um dos maiores entraves ao crescimento do Brasil é a nossa infraestrutura deficitária. Num momento em que o Estado perdeu sua capacidade de gastar e investir, qual o papel da iniciativa privada nesse setor? E como se daria o desempenho desse papel?

Elena Landau: Tradicionalmente, investimentos em infraestrutura, no Brasil, contam comparticipação de recursos públicos, porque exigem grande aporte inicial em projetos de longa maturação. Mesmo com a crise fiscal que atravessamos, alguma participação do BNDES deverá ocorrer.

Mas uma ajuste muito importante na forma de participação do Estado está acontecendo. No governo passado, houve um exagero nesta participação, tanto no montante – que as vezes alcançava 80% do total – quanto na taxa de juros utilizada, que agora deve se aproximar da Selic, diminuindo substancialmente o subsídio que era dado via TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo].

Com isso, o modelo que fracassou, de taxas de retorno controladas e intervenção estatal, que gerou muita insegurança jurídica, será abandonado. Isso abre espaço para uma maior participação do setor privado, em termos mais seguros do ponto de vista regulatório.

O recente leilão de linhas de transmissão de energia já foi realizado neste novo desenho e a resposta da iniciativa privada foi excelente , tanto em termos de volume de recursos aportados quanto em termos de desagio oferecido, o que mostra que estamos no caminho certo.

Estado Mínimo: Você participou do Programa Nacional de Desestatização (PND), promovido na década de 90. Hoje, acredita que há espaço para uma versão 2.0 desse programa?

Elena Landau: Estamos vivendo uma nova onda de privatizações. Na década de 90, o processo se iniciou por atividades econômicas, como petroquímica ou siderurgia, para depois incorporar segmentos de serviços públicos e infraestrutura, como energia elétrica, telecomunicações e rodovias.

Os governos petistas deram continuidade ao processo, apesar de chamarem de programa de “concessões” e não de “privatização”. Nos governos Lula e Dilma, muitas empresas privadas na área de energia surgiram por conta dos leilões de usinas ou poços de petróleo.

A força da privatização no Brasil está muito ligada ao lado fiscal. É a crise nas finanças públicas que acaba legitimando a venda de ativos. Determina também o modelo de venda. No inicio do PND, o foco era no valor da outorga porque era necessário arrecadar recursos com a venda de ativos ou delegação de concessão.

Quando a crise fiscal parecia superada, os governos que se seguiram ao de FHC deram foco na chamada “modicidade tarifária”. Muitas concessões de rodovias concedidas nesta fase deram errado porque investimentos não foram realizados devido ao baixo retorno.

O momento atual é marcado novamente por gravíssima crise fiscal.  E, por isso, a privatização vai ganhar destaque. No governo federal, o foco tem sido, por enquanto, em reorganizar o passado, isto é, fazer ajustes na modelagem de venda, reduzir o papel do BNDES, não mais  regular artificialmente tarifas e taxas de retorno, e recuperar a confiança do investidor que perdeu interesse em investir num país que tinha elevado grau de intervenção do governo.

Mas a maior parte dos ativos a serem vendidos vem dos estados. São inúmeras empresas de saneamento, bancos estaduais e empresas de energia que devem ser dadas como contrapartidas nas negociações do Tesouro Nacional com estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Então, dá para se dizer que há potencial para uma rodada de privatização tão ampla quanto foi a dos anos 90. Mas temos que ter em mente, que são muitos ativos na lista para um governo curto. Desafio enorme para fazer tudo antes de 2019.

Estado Mínimo: Existe muita desconfiança em torno da palavra “privatização”. O ministro Henrique Meirelles falou, logo no início de sua gestão, em “privatizar tudo o que for possível”. Os críticos, por suas vezes, falam em “entreguismo” e “dilapidação do patrimônio nacional”. Qual a sua opinião sobre isso? Como convencer o público dos benefícios das privatizações?

Elena Landau: Discussão ideológica é difícil de vencer. Se a privatização fosse vista como instrumento de reforma do Estado, como forma de tornar o uso de recursos públicos, ou seja, do dinheiro do contribuinte, mais eficiente, seria mais fácil.

Mas o próprio PSDB não soube explicar os benefícios da privatização e errou ao evitar encarar de frente o tema nas eleições de 2002, 2006 e 2010. Foi só em 2014 que a campanha presidencial assumiu a autoria e os benefícios da desestatização.

Hoje, com a crise fiscal, o escândalo da Lava-Jato, a destruição de valor das estatais, está mais fácil colocar o tema de volta na pauta. E é por isso que o número de ativos e concessões na lista do PPI [Programa de Parcerias para Investimentos] é tão significativa. Mas sou cética, na primeira sensação que o problema fiscal está sendo resolvido, o apoio vai diminuir de novo.

Estado Mínimo: Envolvida em escândalos de corrupção e ineficiência, a Petrobrás deveria ser privatizada no futuro?

Elena Landau: Eu não gosto de falar de uma empresa em especial. Sou a favor de que se avalie qualquer empresa para uma potencial desestatização  Há sempre que discutir o melhor retorno para a sociedade.

O problema das estatais no Brasil não é apenas a corrupção. Veja que a Petrobrás e Eletrobrás perderam muito mais com investimentos de retorno baixo e intervenção nos preços de seus produtos do que diretamente com corrupção.

Além disso, as estatais não têm a mesma flexibilidade que o setor privado, seja para contratar, seja para despedir. Têm que passar pelo processo lento, e nem sempre eficiente, de licitação. Com isso, o acesso à tecnologia e inovação é mais lento também. Não têm flexibilidade para ajustar custos operacionais ou de pessoal na mesma velocidade que setor privado.

E sua eficiência sempre vai depender do acionista controlador, como vimos recentemente. Governos Lula e Dilma usaram politicamente as empresas públicas e o BNDES. Agora estamos vivendo o momento de sua recuperação. Em 2019 não sabemos quem comandará… por isso, a princípio, sou sempre a favor da privatização. Para tirar as empresas da esfera política do governo do momento.

Mas a Petrobrás perdeu tanto valor que não faz sentido pensar neste momento em privatização. Além disso, seria antecipar um debate ideológico quando ainda se tem tantos ativos e empresas a serem avaliadas para venda. Primeiro seria necessária vencer a batalha da comunicação e da briga ideológica.

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